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03
03 ABR 2021
GABINETE DA PREFEITA
Decisão do Supremo Tribunal Federal permite a igrejas e templos religiosos celebrarem cultos com 25% da capacidade
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A Prefeitura de Contagem vai acatar a decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deste sábado (3/4), que autoriza que igrejas católicas, evangélicas e outros templos religiosos realizem celebrações presenciais com 25% da capacidade, desde que os cultos, missas e reuniões obedeçam aos protocolos sanitários.

"Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19", escreveu Nunes Marques na decisão.

Desde o dia 17 de março Contagem vem cumprindo as determinações da onda roxa, definidas pelo governador Romeu Zema. A medida é obrigatória para 815 municípios de Minas e tem o objetivo de conter a disseminação do novo coronavírus.

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